Termos

(1) Os presentes termos e condições aplicam-se a todos os contratos entre a GPARD IT, Philip Gebhardt, Alsterdorfer Str. 573, 22335 Hamburgo (adiante «prestador») e os seus clientes (adiante «cliente»).

(2) Estes termos aplicam-se tanto a empresários (§ 14 do Código Civil alemão) como a consumidores (§ 13 do Código Civil alemão), salvo distinção expressa.

(3) Condições divergentes do cliente não são aplicáveis.

(1) O prestador presta serviços nas seguintes áreas:

• Web design e desenvolvimento web
• Soluções de comércio eletrónico
• Otimização para motores de busca (SEO) e otimização do desempenho
• Automatização de processos digitais
• Identidade visual e design para impressão
• Consultoria estratégica online
• Serviços de manutenção e acompanhamento

(2) O âmbito concreto dos serviços resulta da proposta individual.

(3) O prestador não se obriga a qualquer resultado económico determinado (por exemplo, aumento de faturação, posições em resultados de pesquisa ou alcance).

(1) Os serviços de alojamento e de domínio são assegurados por fornecedores externos. Nesse âmbito, o prestador atua exclusivamente como intermediário.

(2) As produções de fotografia e vídeo são realizadas por empresas parceiras externas. Salvo acordo expresso em contrário, o contrato relativo a esses serviços é celebrado diretamente entre o cliente e o parceiro.

(3) O prestador não assume responsabilidade pelos serviços, condições contratuais ou falhas de fornecedores terceiros.

(1) O cliente disponibiliza atempadamente todos os conteúdos, dados de acesso e materiais.

(2) O cliente garante que está autorizado a utilizar todos os conteúdos disponibilizados.

(3) Atrasos decorrentes de falta de colaboração prorrogam os prazos acordados na medida correspondente.

(1) 50 % da remuneração acordada é devida como adiantamento no momento da celebração do contrato.

(2) Os restantes 50 % são devidos após a conclusão e a emissão da fatura.

(3) As faturas são pagáveis no prazo de 14 dias, sem dedução.

(4) A todos os preços acresce o IVA à taxa legal em vigor.

(5) Em caso de atraso no pagamento, o prestador pode suspender os serviços.

(1) Os trabalhos consideram-se aceites se o cliente não comunicar defeitos substanciais em forma de texto (por exemplo, por e-mail) no prazo de 7 dias após a entrega.

(2) Defeitos de pouca importância não conferem o direito de recusar a aceitação.

(1) Os direitos de utilização das obras criadas só se transmitem ao cliente após o pagamento integral.

(2) Até ao pagamento integral, todos os direitos permanecem na esfera do prestador.

(3) Salvo acordo em contrário, é concedido um direito de utilização não exclusivo e intransmissível.

(1) Os serviços de acompanhamento e manutenção são prestados com base num contrato separado.

(2) O pacote base inclui a configuração do alojamento junto de um fornecedor externo (cláusula 3.ª), mediante um valor mensal de base. Está incluído em todos os pacotes de acompanhamento. Se o cliente contratar apenas o pacote base, recebe um acesso próprio e gere ele próprio os conteúdos do seu site.

(3) Além disso, o prestador oferece os pacotes de acompanhamento Care Basic, Care Business e Care Premium. Cada pacote inclui uma bolsa mensal de tempo de suporte (Care Basic 30 minutos, Care Business 60 minutos, Care Premium 90 minutos), bem como os serviços indicados na descrição do pacote. Prevalece a descrição do pacote que consta da proposta.

(4) O tempo de resposta é inferior a 72 horas no Care Basic, a 48 horas no Care Business e a 24 horas no Care Premium. Corresponde ao tempo até à primeira resposta do prestador a um pedido, e não ao tempo até à sua resolução.

(5) Salvo acordo em contrário, o prazo mínimo de vigência é de 12 meses.

(6) A denúncia deve ser comunicada com, pelo menos, 1 mês de antecedência em relação ao fim do prazo de vigência.

(7) Os serviços fora do âmbito do pacote acordado, em especial o suporte para além da bolsa mensal, são faturados à parte.

(1) O prestador responde sem limitação em caso de dolo e de negligência grosseira.

(2) Em caso de negligência simples, o prestador responde apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais.

(3) A responsabilidade está limitada aos danos previsíveis e típicos deste tipo de contrato.

(4) O prestador responde por perdas de dados apenas na medida em que o cliente tenha efetuado cópias de segurança regulares.

(5) Não é dada qualquer garantia quanto a resultados de SEO, posições em resultados de pesquisa ou êxito comercial.

(1) Nos contratos celebrados à distância, os consumidores têm um direito legal de livre resolução. Aplicam-se as informações sobre o direito de livre resolução que se seguem.

Em resumo: pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar qualquer motivo. Para isso, tem de nos informar da sua decisão através de uma declaração inequívoca, por exemplo por carta ou e-mail; pode usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo, basta enviar a declaração antes de terminarem os 14 dias. Em caso de resolução, devolvemos todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração. Se tiver pedido que os serviços começassem durante o prazo de resolução, paga-nos um montante proporcional aos serviços já prestados até ao momento em que nos comunicar a resolução. Segue-se o texto juridicamente vinculativo, em alemão, das informações sobre a livre resolução e do modelo de formulário.

(2) Num contrato de prestação de serviços, o direito de livre resolução extingue-se quando o prestador tiver prestado o serviço na íntegra, desde que só tenha iniciado a execução depois de o consumidor ter dado o seu consentimento expresso e confirmado, ao mesmo tempo, que sabe que perde esse direito quando o prestador tiver cumprido integralmente o contrato.

(1) Aplica-se o direito alemão.

(2) Sendo o cliente comerciante, o foro competente é Hamburgo.

(3) Caso alguma disposição seja inválida, mantém-se a validade das restantes disposições.